TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E LICENCIAMENTO - 4BLUE

PREÂMBULO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento (“Termos”) regulam a relação comercial e o acesso aos serviços, plataformas, softwares, treinamentos, mentorias e consultorias fornecidos pela K&A APOIO ADMINISTRATIVO S/A (denominada comercialmente como “4blue”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.462.013/0001-07, com sede na Rua José Szczepanski, nº 300, Bairro Afonso Pena, na cidade de São José dos Pinhais/PR, CEP 83040-470, doravante denominada simplesmente “4blue” ou “LICENCIANTE”, e a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza seus produtos, cursos, materiais ou serviços, doravante denominada “CLIENTE”, “USUÁRIO” ou “CONTRATANTE”.

AO CONTRATAR, ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, CURSOS E PLATAFORMAS DA 4BLUE, O CLIENTE DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

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1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Para fins de interpretação e aplicação deste documento, adotam-se os seguintes conceitos:

1.1. 4blue: Empresa prestadora de serviços de consultoria, treinamentos, mentorias, soluções tecnológicas, planilhas inteligentes, softwares e conteúdos educativos para gestão financeira e empresarial para pequenas e médias empresas.
1.2. Cliente (ou Licenciado/Contratante): Pessoa física ou jurídica que contrata os planos, plataformas, consultorias, treinamentos, softwares ou soluções disponibilizadas pela 4blue.
1.3. Usuário: Todo indivíduo (sócio, colaborador ou representante designado pelo Cliente) autorizado a acessar os materiais, plataformas ou ferramentas da 4blue por meio de credenciais individuais e intransferíveis de login e senha.
1.4. Plataforma / Sistema 4blue: Ambientes virtuais, sistemas (SaaS), dashboards, planilhas de gestão, cursos e ferramentas de propriedade exclusiva ou sob licença da 4blue, disponibilizados ao Cliente durante a vigência da contratação.
1.5. Conteúdo e Propriedade Intelectual: Cursos, videoaulas, planilhas, modelos de documentos, e-books, apresentações, ferramentas de software, metodologias e marcas registradas desenvolvidas pela 4blue, protegidos pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
1.6. Serviços de Consultoria / Suporte: Atendimentos, mentorias, análises de dados financeiros e suporte técnico ou metodológico prestados pela equipe técnica e consultores da 4blue, conforme os limites do produto contratado.
1.7. Terceiros Integrados: Provedores externos de infraestrutura, gateways de pagamento, hospedagem em nuvem, plataformas LMS (gerenciamento de aprendizagem) ou APIs que interagem com os ecossistemas da 4blue para viabilizar a entrega dos serviços.

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2. OBJETO E LICENÇA DE USO

2.1. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a concessão de licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de conteúdos, cursos, treinamentos, metodologias, plataformas virtuais e/ou consultorias prestadas pela 4blue ao Cliente, conforme o plano ou produto formalizado na contratação.
2.2. Restrições: O Cliente não poderá, sob nenhuma hipótese:
a) Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou ceder qualquer material, código, software ou metodologia pertencente à 4blue;
b) Compartilhar acessos, senhas ou credenciais de usuários com terceiros não autorizados;
c) Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair o código-fonte das plataformas ou softwares disponibilizados pela 4blue.

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3. ACESSO, CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

3.1. Credenciais: O acesso aos serviços e conteúdos da 4blue se dá mediante cadastro prévio. O Cliente é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda confidencial de seus logins e senhas.
3.2. Infraestrutura: O Cliente é o único responsável por prover o hardware, a conexão de internet e os softwares de terceiros (navegadores, leitores de planilha, etc.) necessários para utilizar os serviços e ferramentas da 4blue.

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4. CANCELAMENTO, GARANTIA LEGAL E REEMBOLSO

4.1. Direito de Arrependimento: Conforme prevê a legislação vigente (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), o Cliente poderá solicitar o cancelamento da compra com reembolso integral do valor pago no prazo incondicional de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura ou contratação.
4.2. Solicitação de Cancelamento: Toda e qualquer solicitação de cancelamento dentro ou fora do prazo de garantia deve ser encaminhada formalmente aos canais oficiais de suporte ao cliente da 4blue.

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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Titularidade: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às metodologias, nomes comerciais, marcas, logotipos, softwares, cursos, planilhas, códigos e materiais didáticos pertencem exclusivamente à 4blue (K&A APOIO ADMINISTRATIVO S/A).
5.2. Uso Autorizado: A aquisição de qualquer produto ou serviço concede ao Cliente apenas o direito de uso pontual ou por assinatura das ferramentas para aplicação em sua própria empresa, sendo terminantemente proibida a comercialização ou disponibilização pública dos materiais.

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6. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E CONFIDENCIALIDADE

6.1. Tratamento de Dados: A 4blue compromete-se a tratar os dados pessoais fornecidos pelo Cliente e por seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com a sua Política de Privacidade.
6.2. Confidencialidade: As partes obrigam-se a manter sob absoluto sigilo todas as informações operacionais, financeiras e estratégicas da outra parte a que tiverem acesso em decorrência da execução dos serviços.

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7. FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Alterações dos Termos: A 4blue reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias em seus produtos e serviços, mantendo a versão atualizada sempre acessível aos Clientes em seus canais oficiais.
7.2. Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.